Guia trabalhista
Término de contrato por prazo determinado
O término de contrato acontece quando um contrato por prazo determinado chega ao fim, como em muitos contratos de experiência. O cálculo depende do tipo de contrato e se houve encerramento antecipado.
Verbas comuns no encerramento no prazo
- saldo de salário;
- férias proporcionais com 1/3;
- 13º salário proporcional;
- FGTS do período.
Quando o contrato termina antes do prazo, podem existir indenizações específicas. Por isso, confira a data final prevista no contrato e a data real do desligamento.
Quais verbas são devidas no término normal
Quando o contrato por prazo determinado chega à data combinada, normalmente são pagos saldo de salário, férias proporcionais com um terço e 13º proporcional. Os depósitos de FGTS devem estar regulares, e o trabalhador pode ter direito ao saque conforme a hipótese legal.
Há aviso prévio ou multa de 40%?
No término normal, em regra não há aviso prévio nem indenização de 40% do FGTS. Entretanto, a existência de cláusula que permita rescisão antecipada e a forma efetiva do desligamento podem levar à aplicação das regras dos contratos por prazo indeterminado.
Encerramento antes da data
A ruptura antecipada pode gerar indenização. Quando parte do empregador, o artigo 479 da CLT prevê, em determinadas situações, metade da remuneração que seria devida até o fim. Quando parte do empregado, eventual indenização depende de prejuízo e possui limite legal.
Checklist
- confirme a data final escrita no contrato;
- verifique prorrogações e cláusulas adicionais;
- conte os avos de férias e 13º;
- confira o extrato do FGTS;
- compare os valores com o TRCT.
Referência oficial: CLT, arts. 443 e 479 a 481.