Contrato por prazo determinado
Rescisão no contrato de experiência
O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado. O cálculo muda conforme ele termina no prazo combinado ou é encerrado antes da data final.
Quando termina no prazo
Costumam entrar saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional e FGTS do período.
Quando termina antes do prazo
O encerramento antecipado pode gerar indenizações ou descontos específicos, dependendo de quem encerrou o contrato e das cláusulas existentes.
O que conferir
Verifique a data de início, a data final prevista, eventuais prorrogações e a data real do desligamento. Esses pontos fazem diferença no resultado.
O que é o contrato de experiência
É uma espécie de contrato por prazo determinado usada para avaliação recíproca. Sua duração total não pode ultrapassar 90 dias. Uma prorrogação pode existir, desde que o limite seja respeitado; sucessivas prorrogações podem descaracterizar o prazo determinado.
Quando termina na data prevista
São normalmente devidos saldo de salário, férias proporcionais com um terço, 13º proporcional e depósitos do FGTS. Em regra, não há aviso prévio nem multa de 40% pelo simples término no prazo estipulado.
Quando há encerramento antecipado
Se o empregador encerra antes do prazo sem justa causa, pode ser devida a indenização do artigo 479 da CLT, correspondente à metade da remuneração que faltaria até o fim. Se a iniciativa é do empregado, o artigo 480 admite indenização limitada ao prejuízo comprovado. Cláusula assecuratória de rescisão antecipada pode mudar a regra aplicável.
O que conferir no documento
- datas de início e término;
- eventual prorrogação;
- cláusula de rescisão antecipada;
- motivo efetivamente informado no desligamento;
- avos de férias e 13º.
Referência oficial: CLT, arts. 443, 445 e 479 a 481.