Guia trabalhista

FGTS e multa rescisória

O FGTS é depositado em conta vinculada ao contrato. Na rescisão, podem existir depósitos do mês, valores sobre verbas rescisórias e multa indenizatória, conforme o tipo de desligamento.

Multa de 40%

Na dispensa sem justa causa, a empresa geralmente deve pagar uma indenização de 40% sobre a base do FGTS. No acordo trabalhista, a multa costuma ser reduzida para 20%.

Saque do saldo

O saque do FGTS depende da modalidade de desligamento e também da situação do trabalhador no saque-aniversário. Por isso, o saldo do FGTS não deve ser confundido com o valor líquido pago diretamente pela empresa.

Fontes úteis: CAIXA - FGTS e Lei 8.036/1990.