Checklist
Termo de rescisão: o que conferir no TRCT
O termo de rescisão reúne verbas, descontos e informações do encerramento do contrato. Antes de assinar ou aceitar o cálculo, confira os dados principais.
Dados do contrato
Confira nome, função, data de admissão, data de desligamento, salário-base e tipo de rescisão.
Verbas lançadas
Procure saldo de salário, aviso, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, médias variáveis e outras verbas combinadas.
Descontos
Verifique INSS, IRRF, adiantamentos, benefícios, faltas, aviso prévio descontado e outros abatimentos.
Comprovantes
Guarde termo de rescisão, comprovante de pagamento, holerites, extrato do FGTS e comunicação de desligamento.
Dados que precisam estar corretos
Confira nome, CPF, PIS/Pasep, cargo, salário, datas de admissão e afastamento, causa do desligamento e código de movimentação. Um erro cadastral pode afetar saque do FGTS, seguro-desemprego e conferência das verbas.
Como ler as verbas
Compare cada rubrica com os documentos do contrato: saldo de salário, aviso, férias, 13º, médias, adicionais, comissões e descontos. O total bruto deve ser separado dos descontos e do valor líquido. FGTS e sua multa podem seguir fluxo diferente do pagamento direto.
Documentos para comparar
- holerites e comprovantes de salário;
- registro de férias e adiantamento do 13º;
- extrato analítico do FGTS;
- cartões de ponto e banco de horas;
- comprovante do pagamento rescisório.
Assinar significa concordar com tudo?
A assinatura comprova o recebimento do documento, mas não elimina automaticamente o direito de questionar diferenças. Se identificar inconsistência, registre a ressalva quando possível, guarde cópias e procure orientação.
Referências oficiais: CLT, art. 477 e manuais do eSocial.