Conferência e transparência
Fontes oficiais e metodologia de cálculo
Esta página explica de onde vêm as regras, tabelas e orientações usadas no CLT Calculada. Priorizamos fontes primárias e públicas. Uma página oficial confirma a regra geral, mas não resolve sozinha todas as particularidades de um contrato; por isso, cada resultado continua sendo uma estimativa.
Hierarquia das fontes
- Legislação: Constituição, CLT e leis publicadas no Portal Planalto.
- Órgãos responsáveis: Receita Federal, INSS, eSocial e Ministério do Trabalho e Emprego.
- Operadores de serviços: Gov.br e Caixa/FGTS para procedimentos e canais de atendimento.
- Fontes secundárias: são usadas apenas para contexto e nunca prevalecem sobre a norma ou o órgão oficial.
Atualização dos parâmetros
Parâmetros de INSS e IRRF usados nesta versão foram conferidos em agosto de 2026. Quando uma tabela anual muda, o código e as páginas relacionadas precisam ser revistos em conjunto. A data de modificação da página mostra a última revisão editorial, não garante que uma regra permanecerá igual no futuro.
INSS
Tabela de contribuição mensal do INSS
IRRF
Tabelas do Imposto de Renda da Receita Federal
Tabela de incidência mensal do IRRF 2026 e dedução por dependente
FGTS
Informações sobre FGTS na CAIXA
Saque do FGTS por dispensa sem justa causa
Leis trabalhistas e aviso prévio
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
CLT compilada no Planalto - art. 477 sobre pagamento e documentos da rescisão
Lei 12.506/2011 - aviso prévio proporcional
Como usar estas fontes
Use as fontes para verificar tabelas, limites, bases legais e regras gerais. Para um caso concreto, compare com holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS e orientação de departamento pessoal, contador, sindicato ou advogado.
Como transformamos a regra em cálculo
- identificamos a verba e sua base legal ou tabela oficial;
- definimos quais dados precisam ser solicitados ao usuário;
- aplicamos a fórmula e separamos proventos e descontos;
- testamos cenários comuns com dados fictícios;
- exibimos o critério junto ao valor para facilitar a conferência;
- registramos limitações que não podem ser resolvidas sem documentos do caso.
Não ajustamos um resultado para fazê-lo coincidir com um exemplo específico. Se houver diferença em relação ao TRCT, é necessário verificar datas, médias, avos, convenção coletiva, descontos, eventos de folha e a natureza de cada verba.
O que as ferramentas não verificam automaticamente
- convenções e acordos coletivos;
- estabilidades e indenizações reconhecidas no caso concreto;
- decisões judiciais e acordos particulares;
- histórico completo de médias, faltas e adiantamentos;
- retificações ainda não processadas pelos sistemas oficiais;
- autenticidade de documentos informados pelo usuário.
Compromisso com correções
Se encontrar um parâmetro desatualizado, envie a URL, a descrição do problema e a fonte oficial pela página de contato. Não envie documentos pessoais completos. Mudanças materiais devem ser refletidas no conteúdo, no código da ferramenta e na data de atualização.
Conheça também a Política Editorial e a página Sobre o CLT Calculada.